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13 de maio: Dia da Abolição da Escravatura

Data marca a assinatura da Lei Áurea, que aboliu formalmente o sistema escravista, mas há toda uma luta histórica anterior ao decreto

| Da Redação -

Movimento Abolicionista foi composto de ativistas em diferentes campos (Foto: Wikimmedia Commons)
Movimento Abolicionista foi composto de ativistas em diferentes campos (Foto: Wikimmedia Commons)
Após anos de tráfico negreiro e práticas de domínio e controle sobre os corpos retirados de suas origens, no dia 13 de maio de 1888, houve a abolição da escravatura. Sabe-se, porém, que a data é apenas uma formalização resultante de fortes pressões do Movimento Abolicionista que já vinha acontecendo

Com a assinatura da princesa Isabel à Lei Áurea, o Brasil se consolidou como último país a abolir a escravidão. Mas, em um país que não elaborou políticas de amparo ou reparação à essas pessoas, tal liberdade sinalizou a necessidade da continuação de lutas dos afrodescendentes.

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ABOLICIONISTAS 

Há muitos nomes que podem ser citados quando se fala em movimentos abolicionistas. Aqui, trouxemos três deles, acompanhados de uma breve descrição de quem foram e os campos de atuação. 

  • Castro Alves: mais conhecido como "poeta dos escravos", este escritor se consolidou com uma escrita de 3ª geração romântica. Algumas produções dele versavam sobre o aspecto social, evidenciando sua veia abolicionista. Costumam aparecer muito em avaliações, poemas como "Navio Negreiro" e outros mais líricos. 
  • Luís Gama: jornalista e rábula - advogado não formado -, esta personalidade negra usou de sua posição para promover o movimento abolicionista. Antes de ter alcançado essa posição, no entanto, ele foi vendido, pelo próprio pai, para ser escravizado. 
  • José Patrocínio: jornalista, político e farmacêutico negro, este abolicionista nasceu de um ato de violência dentro do sistema escravocrata. Sua mãe era uma escravizada negra e seu pai um padre branco, este homem cresceu como livre, mas, dada sua luta e presença em momentos históricos relevantes, não se esqueceu das lutas relacionadas a sua origem. 

CONQUISTAS ANTERIORES

Como se sabe, o Brasil foi o último país a abolir a prática escravocrata, isso significa que houve uma resistência considerável ao fim desse sistema. Esse fato evidencia um processo homeopático que caminha para esse término. 

Dado esse contexto, algumas leis foram implantadas antes da Lei Áurea. Algumas delas são percebidas como tentativas de desestimular a escravidão, já outras, se aproximam de uma tentativa de adiar a abolição. Conheça algumas leis: 

  • Lei Bill Aberdeen (1845): de origem inglesa, esta lei promovia a captura legal de navios que traficassem escravos africanos, por parte da Marinha Real britânica. Em sequência a ela, veio a Lei Eusébio de Queirós, que baniu definitivamente esta prática. 
  • Lei dos Sexagenários (1855): havia a determinação de liberdade aos escravizados com mais de 60 anos, uma idade dificilmente alcançada dada as atividades desenvolvidas por essas pessoas. Também pode aparecer como Lei Saraiva-Cotegipe. 
  • Lei do Ventre Livre (1871): a partir da data de sanção dessa lei, os bebês de mulheres escravizadas nasceriam livres, como forma de banir o nascimento nacional de escravizados. Ela também pode ser encontrada sob o nome de Leio Rio Branco. 

MOVIMENTOS ATUAIS

A falta de medidas de reparação ecoa até os dias atuais, com a continuidade das estruturas racistas na sociedade e tentativas de apagamento cultural. No Brasil, incontáveis movimentos negros se mobilizam para reverter essa estrutura herdada de séculos de escravidão

São muitas as estratégias empregadas para valorizar as produções e cultura africana, que estão na base de construção desse país colonizado.
Recentemente, uma discussão que tem se acentuado e vale ficar de olho, está relacionada a reparação histórica portuguesa dos atos escravocratas. O presidente de Portugal reconheceu a responsabilidade do país pelas violências do período, mas ainda há muito o que percorrer. Com isso há muitas pressões e discussões acerca do que pode ser feito para reparar esses povos e suas descendências

QUESTÃO 

Se você conferiu nosso post no Instagram, já deve ter visto a questão proposta, acaso não tenha visto, leia agora e tente responder

(FCC - 2018) Segundo os historiadores, um dos fatos que impactaram o processo de abolição de escravatura no Brasil foi o Bill Aberdeen, que correspondeu
a) ao documento, aprovado pelo parlamento inglês em 1845, que declarava lícito deter e capturar navios que traficassem escravos africanos.
b) ao acordo firmado entre Portugal e Inglaterra, em 1864, para pôr fim à escravidão nas colônias portuguesas no prazo de dez anos.
c) ao conjunto de regras que previram o fim paulatino da escravidão nos Estados Unidos da América como resultado do acordo de paz que pôs fim à Guerra de Secessão.
d) ao tratado firmado entre quatro países europeus no ano de 1870, dando liberdade aos filhos de escravos nascidos, a partir de então, nas suas colônias.
e) à primeira declaração internacional, de 1855, que reconhecia o direito de liberdade como direito universal, extensivo a todas as pessoas integrantes de todos os povos, inclusive escravos. 

Após um resumão desse ficou fácil responder, né? Mas deixo aqui a resposta para conferência

Alternativa correta: A

*Por Janaína Boaventura sob supervisão de Marcos Andrade

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